Legal

Aviso Legal

Informações legais importantes sobre o uso do site, responsabilidades e isenções aplicáveis à Filtros Norte — Hidráulica & Diesel.

Leitura importante: este Aviso Legal complementa os Termos de Uso e as demais políticas da Filtros Norte. Ao acessar e utilizar este site, você declara estar ciente e de acordo com as informações aqui apresentadas.

1 Identificação do responsável

Este site é de propriedade e operado por:

2 Natureza dos produtos comercializados

A Filtros Norte comercializa peças e componentes compatíveis (aftermarket) para máquinas agrícolas, veículos pesados e sistemas hidráulicos. Os produtos oferecidos não são peças originais de fábrica, salvo quando expressamente indicado na descrição do produto com os termos "original" ou "genuíno".

As peças compatíveis são fabricadas por terceiros seguindo as especificações técnicas dos equipamentos originais. A Filtros Norte atua como revendedora, e não como fabricante dos produtos comercializados.

A compatibilidade informada nas páginas de produto é baseada em catálogos técnicos, informações de fabricantes e banco de dados de referência cruzada. A Filtros Norte recomenda que o comprador confirme a compatibilidade com o modelo exato do seu equipamento antes da compra, consultando o código OEM ou entrando em contato com nossa equipe técnica.

3 Precisão das informações

A Filtros Norte empreende esforços razoáveis para manter as informações do site precisas, completas e atualizadas, incluindo descrições de produtos, especificações técnicas, tabelas de compatibilidade, preços e condições comerciais.

No entanto, não garantimos que todas as informações estejam livres de erros, omissões ou desatualizações. Eventuais imprecisões podem ocorrer por:

  • Alterações nas especificações dos fabricantes sem aviso prévio;
  • Erros de digitação ou de cadastro;
  • Defasagem de informações em catálogos técnicos de terceiros;
  • Variações entre lotes de fabricação.

Em caso de divergência entre as informações do site e as características reais do produto, prevalecerão as especificações do produto físico recebido. O comprador tem direito à devolução ou troca conforme a Política de Troca e Devolução.

4 Imagens e fotografias

As imagens dos produtos exibidas na Plataforma são meramente ilustrativas e podem apresentar variações em relação ao produto real, incluindo:

  • Cores: podem variar conforme as configurações de tela do dispositivo do usuário;
  • Proporções: as fotos podem não refletir o tamanho real do produto;
  • Embalagem: pode diferir da apresentada, conforme disponibilidade do fornecedor;
  • Detalhes: acabamento, textura e tonalidade podem apresentar variações entre lotes de fabricação;
  • Acessórios: itens decorativos, ferramentas e componentes exibidos em fotos de ambientação não acompanham o produto, salvo indicação expressa.

As especificações técnicas escritas (dimensões, peso, material, código) devem ser consideradas como referência principal para a decisão de compra, e não as imagens.

5 Preços e disponibilidade

Os preços exibidos na Plataforma são expressos em Reais (BRL) e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço válido é aquele vigente no momento da finalização do pedido (confirmação no checkout).

A disponibilidade de estoque é informada em tempo real, mas pode variar entre o momento da adição ao carrinho e a conclusão do pagamento. Caso um produto fique indisponível após a confirmação do pedido, o comprador será notificado e poderá optar pelo reembolso integral ou pela espera até a reposição.

Erro de preço: caso seja identificado erro manifesto de digitação ou falha de sistema em preços (valor claramente inferior ao praticado no mercado), a Filtros Norte reserva-se o direito de cancelar o pedido e efetuar o reembolso integral, sem obrigação de manter a venda nas condições errôneas.

6 Uso de marcas de terceiros

Os nomes, logotipos e marcas de máquinas e equipamentos mencionados na Plataforma — incluindo, mas não limitado a, John Deere, Stara, Case IH, New Holland, Parker, Danfoss, Caterpillar, Massey Ferguson, Valtra e outras — são propriedade de seus respectivos titulares e são protegidos pela legislação de propriedade industrial (Lei nº 9.279/96).

A menção a essas marcas na Filtros Norte tem exclusivamente fins informativos e de identificação de compatibilidade das peças comercializadas. Não existe vínculo comercial, parceria, associação, representação, patrocínio ou endosso entre a Filtros Norte e os titulares dessas marcas.

A expressão "compatível com" ou "aplicável a", quando utilizada, indica que a peça foi projetada para substituir o componente original no equipamento referenciado, seguindo as mesmas especificações técnicas, mas não é fabricada pelo titular da marca original.

7 Conteúdo do blog e material educativo

O conteúdo publicado no blog da Filtros Norte — artigos, guias, tutoriais, vídeos e infográficos — tem caráter exclusivamente informativo e educativo.

As informações técnicas, orientações de manutenção e recomendações publicadas:

  • Não substituem o manual do fabricante da máquina ou equipamento;
  • Não constituem assessoria técnica, consultoria profissional ou parecer de engenharia;
  • Não devem ser a única fonte de informação para decisões de manutenção que envolvam risco à integridade do equipamento, à segurança do operador ou ao meio ambiente;
  • Podem conter simplificações didáticas que não cobrem todas as variáveis de cada modelo de máquina.

A Filtros Norte não se responsabiliza por danos, perdas ou prejuízos decorrentes da aplicação direta de orientações publicadas no blog sem a devida supervisão técnica qualificada.

Recomendação: sempre consulte o manual técnico do fabricante e, quando necessário, contrate um profissional qualificado para realizar manutenções em máquinas agrícolas e sistemas hidráulicos.

8 Responsabilidade técnica e instalação

A Filtros Norte não realiza instalação de peças e componentes. A responsabilidade pela instalação correta, manuseio e utilização dos produtos adquiridos é exclusivamente do comprador ou do profissional por ele contratado.

A Filtros Norte não se responsabiliza por:

  • Danos ao equipamento causados por instalação incorreta, fora das especificações ou sem ferramentas adequadas;
  • Avarias decorrentes do uso de peças em máquinas ou aplicações diferentes das indicadas na descrição de compatibilidade;
  • Prejuízos operacionais (parada de máquina, perda de produção, danos à lavoura) decorrentes do mau uso do produto;
  • Lesões pessoais ou danos materiais resultantes de instalação ou operação inadequada;
  • Perda de garantia do equipamento original do fabricante decorrente do uso de peças compatíveis.

Dúvida na instalação? Entre em contato com nossa equipe técnica pelo WhatsApp. Podemos fornecer orientações gerais, mas a instalação deve ser realizada por profissional qualificado.

9 Links para sites externos

A Plataforma pode conter links para sites, portais, plataformas ou serviços de terceiros, incluindo:

  • Rastreamento de encomendas (Correios);
  • Redes sociais (Instagram, Facebook, YouTube);
  • Gateways de pagamento (Mercado Pago, Pagar.me);
  • Portais de fabricantes de máquinas;
  • Fontes de referência técnica.

Esses links são disponibilizados como conveniência. A Filtros Norte não tem controle sobre o conteúdo, as políticas de privacidade, as práticas de segurança ou a disponibilidade desses sites de terceiros e não se responsabiliza por eles.

O acesso a sites de terceiros por meio de links na Plataforma é feito por conta e risco do usuário.

10 Publicidade e anúncios de terceiros

A Plataforma pode exibir anúncios publicitários de terceiros, fornecidos por redes de publicidade como o Google AdSense. Esses anúncios são selecionados automaticamente com base no perfil de navegação do usuário e não representam:

  • Endosso, recomendação ou aprovação da Filtros Norte aos produtos ou serviços anunciados;
  • Parceria comercial ou vínculo de qualquer natureza entre a Filtros Norte e os anunciantes;
  • Garantia sobre a qualidade, veracidade ou legalidade dos produtos/serviços anunciados.

A Filtros Norte não se responsabiliza pelo conteúdo, ofertas, promoções ou práticas comerciais dos anunciantes. Eventuais transações com anunciantes são de responsabilidade exclusiva do usuário.

Para mais informações sobre cookies publicitários, consulte nossa Política de Cookies.

11 Disponibilidade do site

A Filtros Norte empreende esforços para manter a Plataforma disponível de forma ininterrupta, mas não garante disponibilidade contínua. O site pode ficar temporariamente indisponível por:

  • Manutenção programada ou emergencial;
  • Atualizações de sistema, plugins ou infraestrutura;
  • Falhas no servidor, na rede ou em serviços de terceiros (CDN, DNS, hosting);
  • Ataques cibernéticos (DDoS, invasão, malware);
  • Eventos de força maior (queda de energia, desastres naturais, epidemias).

A Filtros Norte não se responsabiliza por prejuízos, perdas de venda, perda de dados ou danos de qualquer natureza decorrentes da indisponibilidade temporária da Plataforma.

12 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Filtros Norte não será responsável por:

  • Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
  • Lucros cessantes, perda de produção, perda de dados ou danos incidentais de qualquer natureza;
  • Decisões do usuário baseadas em informações publicadas no site, no blog ou em materiais educativos;
  • Atos de terceiros, incluindo fraudes, invasões, interceptação de dados ou atos ilícitos praticados por hackers;
  • Conteúdo de terceiros, incluindo anúncios, links externos e sites referenciados;
  • Falhas em serviços de terceiros como gateways de pagamento, Correios, provedores de hosting ou redes de publicidade;
  • Eventos de força maior ou caso fortuito que afetem a operação da Plataforma ou a entrega de produtos.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Filtros Norte será limitada ao valor efetivamente pago pelo produto ou serviço objeto da reclamação, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Nada neste Aviso Legal exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação brasileira aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

13 Legislação aplicável e foro

Este Aviso Legal é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:

  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
  • Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996);
  • Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
  • Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Fica eleito o Foro da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste Aviso Legal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15 Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre este Aviso Legal:

  • Filtros Norte — Hidráulica & Diesel
  • E-mail: contato@filtrosnorte.com.br
  • WhatsApp: (66) 9 9262-9416
  • Endereço: Rua Coronel Vicente de Figueredo, s/n — Centro, Cuiabá/MT — CEP 78104-970
  • Horário: Segunda a Sexta, 8h às 18h | Sábado, 8h às 12h
Última atualização: Abril de 2026
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