Política de Reembolso

1 Direito de arrependimento

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o consumidor pode desistir da compra realizada pela internet no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

O exercício do direito de arrependimento:

• Independe de justificativa ou motivação;
• Garante ao consumidor o reembolso integral do valor pago, incluindo o frete de envio;
• Exige que o produto seja devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso, instalação ou dano;
• Deve ser comunicado por meio dos canais oficiais da Filtros Norte dentro do prazo.

2 Produto com defeito de fabricação

Caso o produto apresente defeito de fabricação, o consumidor tem o prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento para solicitar a troca ou o reembolso, conforme previsto nos artigos 18 e 26 do CDC.

São considerados defeitos de fabricação:

• Peça com dimensões, materiais ou especificações diferentes do anunciado;
• Produto que apresente falha de funcionamento antes ou logo após a instalação correta;
• Rachaduras, trincas, vazamentos ou deformações visíveis que comprometam o uso;
• Acabamento irregular que impeça a instalação ou encaixe.

Constatado o defeito, a Filtros Norte providenciará, à escolha do consumidor: a substituição do produto por outro idêntico em perfeitas condições, ou o reembolso integral do valor pago.

3 Produto incompatível

Se o produto adquirido não for compatível com a máquina ou equipamento do comprador, a troca ou reembolso poderá ser solicitado nas seguintes condições:

Incompatibilidade por erro da Filtros Norte

Quando a incompatibilidade for decorrente de informação incorreta ou incompleta fornecida pela Filtros Norte na página do produto (descrição, tabela de compatibilidade ou orientação do atendente), o reembolso será integral, incluindo o frete de devolução e reenvio.

Incompatibilidade por erro do comprador

Quando o comprador adquirir peça sem confirmar a compatibilidade com seu modelo de máquina, a devolução será aceita desde que o produto esteja na embalagem original, sem sinais de instalação ou uso. Neste caso, o frete de devolução e reenvio será de responsabilidade do comprador.

4 Produto em desacordo com o pedido

Se o produto entregue for diferente do que foi pedido (modelo errado, quantidade incorreta, item trocado), a Filtros Norte providenciará:

• O envio imediato do produto correto, sem custo adicional;
• A coleta ou postagem gratuita do produto incorreto;
• Caso o produto correto esteja indisponível, o reembolso integral será processado.

O comprador deve reportar a divergência em até 48 horas após o recebimento, com fotos do produto recebido e da embalagem.

5 Como solicitar o reembolso

Para solicitar reembolso, troca ou devolução, siga o passo a passo abaixo:

6 Condições para aceitação da devolução

Para que a devolução seja aceita, o produto deve atender às seguintes condições:

• Estar na embalagem original, com todos os acessórios, manuais e etiquetas;
• Não apresentar sinais de uso, instalação, desgaste ou dano causado pelo comprador;
• Estar acompanhado da nota fiscal ou comprovante de compra;
• Ser devolvido dentro dos prazos estabelecidos para cada situação (arrependimento: 7 dias; defeito: 30 dias).

7 Prazos de análise e reembolso

Os prazos acima são estimativas e podem variar conforme a forma de pagamento, instituição financeira e tempo de trânsito postal. A Filtros Norte empreenderá todos os esforços para processar o reembolso no menor prazo possível.

8 Formas de reembolso

O reembolso será processado preferencialmente pela mesma forma de pagamento utilizada na compra:

Pix

O valor será devolvido via Pix para a chave ou conta informada pelo comprador. Prazo: até 3 dias úteis após a aprovação.

Cartão de crédito

O estorno será solicitado à operadora do cartão. O prazo de efetivação depende da administradora e pode levar até 2 faturas subsequentes. Em caso de compra parcelada, as parcelas futuras serão canceladas e as já cobradas serão estornadas.

Boleto bancário

O reembolso será feito via depósito bancário (transferência ou Pix) na conta indicada pelo comprador, em até 10 dias úteis. O comprador deverá informar os dados bancários completos (banco, agência, conta e CPF/CNPJ do titular).

Crédito na loja

Mediante acordo entre as partes, o reembolso poderá ser convertido em crédito para uso na loja virtual, sem prazo de validade. O crédito é pessoal e intransferível.

9 Frete na devolução

Quando a Filtros Norte for responsável pelo frete de devolução, será fornecido um código de postagem reversa (Correios) ou reembolso do valor comprovado do envio.

10 Situações não elegíveis para reembolso

O reembolso não será concedido nas seguintes situações:

• Produto devolvido fora dos prazos legais (7 dias para arrependimento, 30 dias para defeito), sem comunicação prévia à Filtros Norte;
• Produto que tenha sido instalado, utilizado ou danificado pelo comprador (salvo para constatação de defeito de fabricação);
• Produto devolvido sem embalagem original, sem acessórios ou sem nota fiscal;
• Peças de desgaste natural (filtros, vedações, retentores, anéis) após uso regular;
• Produto adquirido sob encomenda especial ou feito sob medida, salvo em caso de defeito;
• Danos causados por instalação incorreta, negligência, mau uso ou exposição a condições não previstas nas especificações técnicas;
• Produto que tenha sido modificado, adulterado ou reparado por terceiros;
• Solicitações que configurem uso abusivo da política de reembolso.

11 Trocas

A Filtros Norte oferece a opção de troca direta do produto como alternativa ao reembolso, nas seguintes condições:

• Troca por produto idêntico: em caso de defeito ou produto em desacordo, sem custo adicional;
• Troca por produto diferente: mediante acordo entre as partes. Se o novo produto tiver valor superior, o comprador pagará a diferença. Se for inferior, a diferença será reembolsada;
• Disponibilidade: a troca está sujeita à disponibilidade de estoque do produto solicitado. Caso o item esteja indisponível, será oferecido reembolso integral.

O envio do produto de troca será realizado após o recebimento e inspeção do produto devolvido, salvo exceções acordadas entre as partes.

12 Cancelamento de pedido

Antes do envio

O comprador pode solicitar o cancelamento do pedido a qualquer momento antes do despacho do produto. O reembolso será integral e processado pela mesma forma de pagamento, sem custos adicionais.

Após o envio

Se o produto já tiver sido despachado, o cancelamento será tratado como devolução por arrependimento (Seção 1), com todas as condições ali descritas aplicáveis.

Cancelamento pela Filtros Norte

A Filtros Norte poderá cancelar pedidos nas seguintes situações, com reembolso integral ao comprador:

• Indisponibilidade do produto em estoque após confirmação do pedido;
• Erro de preço (valor manifestamente incorreto por falha de sistema);
• Suspeita de fraude ou dados cadastrais inconsistentes;
• Impossibilidade de entrega no endereço informado.

13 Reembolso parcial

Em situações específicas, a Filtros Norte poderá oferecer reembolso parcial, mediante acordo com o comprador:

• Produto devolvido com sinais leves de manuseio (embalagem aberta, mas sem uso ou instalação);
• Produto devolvido sem parte dos acessórios ou componentes originais;
• Pedido com múltiplos itens onde apenas parte dos produtos é devolvida;
• Situações em que o frete de devolução seja descontado do valor do reembolso (quando de responsabilidade do comprador).

O valor do reembolso parcial será informado ao comprador antes do processamento, cabendo a ele aceitar ou recusar a proposta.

14 Contato

Para solicitar reembolso, troca, devolução ou esclarecer dúvidas sobre esta política:

• Filtros Norte — Hidráulica & Diesel
• WhatsApp: (66) 9 9262-9416
• E-mail: contato@filtrosnorte.com.br
• Endereço: Rua Coronel Vicente de Figueredo, s/n — Centro, Cuiabá/MT — CEP 78104-970
• Horário: Segunda a Sexta, 8h às 18h | Sábado, 8h às 12h

Esta Política de Reembolso integra os Termos de Uso da Filtros Norte e está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e demais legislações aplicáveis.